Divulgado relatório sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos
Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em
Alimentos, o PARA, avaliou mais de 12 mil amostras de alimentos ao longo de
três anos. Pela primeira vez, o documento revela o risco dos resíduos para a
saúde.
Quase 99% das amostras de alimentos analisadas pela Anvisa,
entre o período de 2013 e 2015, estão livres de resíduos de agrotóxicos que
representam risco agudo para a saúde. O dado faz parte do relatório do Programa
de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, o PARA, divulgado pela
Agência nesta sexta-feira (25/12), em Brasília. No total, foram 12.051 amostras
monitoradas nos 27 estados do Brasil e no Distrito Federal.
Esta é a primeira vez que a Anvisa monitora o risco agudo
para saúde, uma vez que, nas edições anteriores do PARA, as análises tinham o
foco nas irregularidades observadas nos alimentos. O risco agudo está
relacionado às intoxicações que podem ocorrer dentro de um período de 24 horas
após o consumo do alimento que contenha resíduos. Este novo tipo de avaliação,
que já vem sendo feito na Europa, Estados Unidos, Canadá etc., leva em
consideração a quantidade de consumo de determinado alimento pelo brasileiro.
Foram avaliados cereais, leguminosas, frutas, hortaliças e
raízes, totalizando 25 tipos de alimentos. O critério de escolha foi o fato de
que estes itens representam mais de 70% dos alimentos de origem vegetal
consumidos pela população brasileira, conforme detalhados na tabela a seguir.
O que foi encontrado?
Um dos alimentos com maior quantidade de amostras analisadas
foi a laranja. Vigilâncias sanitárias de estados e municípios realizaram a
coleta de 744 amostras em supermercados de todas as capitais do País. No
montante avaliado, 684 amostras foram consideradas satisfatórias, sendo que,
dessas, 141 não apresentaram resíduos.
Uma das situações de risco identificadas na laranja está
relacionada ao agrotóxico carbofurano, que passa por processo de reavaliação na
Anvisa. É a substância presente nas amostras que mais preocupa quanto ao risco
agudo, sendo que 11% das amostras de laranja apresentaram situações de risco
relativas ao carbofurano.
O agrotóxico carbendazim é outro que merece atenção quanto
ao risco agudo. Os resultados do programa revelaram que em 5% das amostras de
abacaxi há potencial de risco relacionado à substância.
Um aspecto importante é que as análises do programa sempre
são feitas com o alimento inteiro, incluindo a casca, que, no caso da laranja e
do abacaxi, não é comestível. Ou seja, com a eliminação da casca, a
possibilidade de risco é diminuída. Isso porque alguns estudos trazem indícios
de que a casca da laranja tem baixa permeabilidade aos principais agrotóxicos
detectados, de modo que a possiblidade de contaminação da polpa é reduzida.
Já para os demais produtos, como a abobrinha, o pimentão, o
tomate e o morango, o risco agudo calculado foi considerado aceitável em
quantidade superior a 99% das amostras.
As irregularidades apontadas no relatório, apesar de não
representarem risco apreciável à saúde do consumidor do ponto de vista agudo,
podem aumentar os riscos ao agricultor, caso ele utilize agrotóxicos em
desacordo com as recomendações de uso autorizadas pelos órgãos competentes.
As irregularidades também podem indicar uso excessivo do
produto ou mesmo a colheita do alimento antes do período de carência descrito
na bula do agrotóxico. As situações de contaminação por deriva, contaminação
cruzada e solo, entre outros, também podem ocasionar a presença de resíduos
irregulares nos alimentos, principalmente nos casos em que os resíduos são
detectados em concentrações muito baixas.
O que é o PARA?
O PARA foi iniciado em 2001, com o objetivo de avaliar os
níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos de origem vegetal que chegam à
mesa do consumidor. O programa é coordenado pela Anvisa, que atua em conjunto
com as vigilâncias sanitárias de estados e municípios e com
os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacens).
As vigilâncias sanitárias realizam os procedimentos de
coleta dos alimentos disponíveis no mercado varejista e os enviam aos
laboratórios para análise. O objetivo é verificar se os alimentos
comercializados apresentam agrotóxicos autorizados em níveis de resíduos dentro
dos Limites Máximos de Resíduos (LMR) estabelecidos pela Anvisa. Atualmente, o
PARA acumula um total de mais de 30 mil amostras analisadas, distribuídas em 25
alimentos de origem vegetal.
Com os resultados, o que acontece?
Os resultados obtidos no PARA contribuem para a segurança
alimentar d a população. Quando são encontrados riscos para a saúde, uma das
ações da Agência é verificar qual ingrediente ativo contribuiu decisivamente
para o risco e, assim, proceder às ações mitigatórias, como fiscalização,
fomento de ações educativas à cadeia produtiva, restrições ao uso do agrotóxico
no campo e, até mesmo, incluir o ingrediente ativo em reavaliação toxicológica.
Ou seja, reavaliar a anuência do registro do agrotóxico no país do ponto de
vista da saúde.
A Anvisa não atua sozinha nesta questão. Para que os
agrotóxicos sejam registrados, a Agência avalia essas substâncias do ponto de
vista do risco para a saúde humana. Já o Ibama avalia a substância pela ótica
da possiblidade de danos ao meio ambiente e o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa) avalia a eficiência do produto no campo e
formaliza o registro com o aval dos três órgãos envolvidos.
O PARA ainda municia vigilâncias sanitárias com informações
que podem auxiliar em programas estaduais de monitoramento. Também ajuda na
identificação de culturas que possuem poucos agrotóxicos registrados em razão
do baixo interesse das empresas em registrar produtos para essas culturas,
denominadas minor crops ou Culturas de Suporte Fitossanitário Insuficiente
(CSFI).
Nesses casos, há normas que simplificam o registro de
produtos para essas culturas, melhorando de forma significativa a
disponibilidade de
Ingredientes ativos autorizados para as CSFI nos últimos
cinco anos. De 2011, quando a primeira norma para CSFI foi publicada, até hoje,
mais de 900 novos LMRs de ingredientes ativos de relativa baixa toxicidade
foram estabelecidos para as mais diversas culturas consideradas de baixo
suporte fitossanitário no país.
Perspectivas para o futuro
Nos próximos anos, o PARA pretende aumentar o número de
alimentos monitorados de 25 para 36, os quais terão abrangência de mais de 90%
dos alimentos de origem vegetal consumidos pela população brasileira, segundo
dados do IBGE. O número de amostras coletadas também se ajustará à realidade de
consumo de cada alimento em cada estado.
Além disso, o programa ampliará o número de agrotóxicos
pesquisados nas amostras, incluindo substâncias de elevada complexidade de
análise, como glifosato e o 2,4-D, entre outras.
A Agência também está acompanhando o desenvolvimento de
metodologias para avaliação do risco cumulativo, ou seja, quais são os riscos à
saúde resultantes da ingestão de alimentos contendo resíduos de diferentes
agrotóxicos com mesmo efeito tóxico.
A Europa, nos últimos anos, tem trabalhado no
desenvolvimento de metodologia para avaliar esse tipo de risco e deve publicar
no próximo ano os primeiros resultados dessa avaliação, segundo informações
disponíveis no site da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA).
via anvisa
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